Identificação das Partes
O presente instrumento é celebrado entre:
HOKAMA DIGITAL LTDA
CNPJ: 41.998.736/0001-88
Endereço: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 3800 – Ap. 94C,
Santana de Parnaíba – SP, CEP 06543-001
E-mail: contato@hokamadigital.com.br
Site: hokamadigital.com.br
Doravante denominada simplesmente "Hokama Digital".
Pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída, que acessa o site, solicita orçamento ou contrata os serviços da Hokama Digital. Doravante denominado simplesmente "Cliente" ou "Usuário".
Aceitação dos Termos
Ao acessar o site hokamadigital.com.br, preencher qualquer formulário, solicitar orçamento, assinar contrato de prestação de serviços ou realizar qualquer interação com a Hokama Digital, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Atenção: Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, interrompa imediatamente o uso do site e não contrate nossos serviços. A continuidade do uso implica aceitação irrestrita.
Estes Termos se aplicam a todos os Usuários, incluindo visitantes, leads, clientes e parceiros comerciais.
Descrição dos Serviços
A Hokama Digital é uma agência de marketing e comercial especializada em estratégias digitais para empresas e profissionais. Nossos serviços incluem, sem limitação:
- Gestão de tráfego pago: planejamento, criação e gestão de campanhas em plataformas como Meta Ads, Google Ads, LinkedIn Ads e outras;
- Construção de funis de vendas: arquitetura e desenvolvimento de páginas de captura, vendas e obrigado;
- Estratégia comercial e de marketing: consultoria, planejamento estratégico e posicionamento de marca;
- Criação de criativos e copies: produção de materiais publicitários, textos e peças visuais;
- Automações e integrações: configuração de fluxos automatizados de comunicação e ferramentas de CRM;
- Análise de dados e relatórios: diagnóstico de funis, análise de métricas e otimização de performance.
Os serviços contratados, suas especificações, prazos e valores são definidos em proposta comercial e/ou contrato específico firmado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos no que lhes for específico.
Resultado não garantido: Marketing digital envolve variáveis fora do controle da Hokama Digital, como comportamento do mercado, algoritmos das plataformas e sazonalidade. Resultados apresentados em cases ou materiais de divulgação referem-se a casos específicos e não constituem garantia de performance.
Contratação e Pagamento
A contratação dos serviços da Hokama Digital ocorre mediante:
- Aprovação formal da proposta comercial enviada pela Hokama Digital;
- Assinatura de contrato de prestação de serviços;
- Pagamento da primeira parcela ou sinal conforme acordado.
As condições de pagamento, incluindo valores, formas e prazos, são definidas na proposta comercial. Em caso de atraso no pagamento:
- Incidirão multa de 2% sobre o valor em atraso e juros de mora de 1% ao mês;
- A Hokama Digital poderá suspender a prestação dos serviços sem prejuízo da cobrança dos valores devidos;
- Após 30 dias de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Hokama Digital.
Eventuais reembolsos de valores pagos estão sujeitos às condições estipuladas no contrato específico firmado entre as partes.
Obrigações do Usuário / Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a execução dos serviços;
- Conceder os acessos necessários (contas de anúncios, plataformas, ferramentas) para a prestação dos serviços contratados;
- Realizar os pagamentos nos prazos e condições acordados;
- Revisar e aprovar materiais, criativos e estratégias nos prazos combinados. Atrasos nas aprovações poderão impactar os prazos de entrega, sem responsabilidade da Hokama Digital;
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos, antiéticos ou que violem direitos de terceiros;
- Não divulgar, reproduzir ou commercializar metodologias, estratégias ou materiais desenvolvidos pela Hokama Digital sem autorização expressa e por escrito;
- Manter a confidencialidade de informações estratégicas compartilhadas no contexto da prestação dos serviços;
- Comunicar imediatamente quaisquer irregularidades identificadas nos serviços prestados.
Obrigações da Hokama Digital
A Hokama Digital compromete-se a:
- Prestar os serviços contratados com diligência, qualidade e dentro dos padrões técnicos do mercado;
- Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente, não as divulgando a terceiros sem autorização;
- Reportar ao Cliente o progresso dos serviços e os resultados obtidos nas periodicidades acordadas;
- Comunicar ao Cliente eventuais imprevistos que possam impactar prazos ou resultados;
- Tratar os dados pessoais do Cliente em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade;
- Indicar ao Cliente, de forma transparente, limitações técnicas ou mercadológicas relevantes para os serviços contratados.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site hokamadigital.com.br — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, metodologias, layouts, vídeos e materiais educativos — é de propriedade exclusiva da Hokama Digital ou licenciado por seus respectivos detentores, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
É expressamente vedado, sem autorização prévia e escrita da Hokama Digital:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo do site para fins comerciais;
- Utilizar a marca "Hokama Digital", logotipos ou identidade visual da empresa;
- Criar obras derivadas baseadas em conteúdos protegidos;
- Realizar engenharia reversa de metodologias, sistemas ou ferramentas desenvolvidas pela empresa.
Materiais produzidos para o Cliente: Os criativos, copies e demais materiais produzidos especificamente para o Cliente, após a quitação integral dos valores devidos, são licenciados ao Cliente para uso no contexto da campanha contratada. Os direitos autorais da metodologia e dos processos utilizados permanecem com a Hokama Digital.
Uso do Site
O Usuário concorda em utilizar o site hokamadigital.com.br exclusivamente para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos. Estão expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Utilizar o site para transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
- Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade do site;
- Coletar dados de outros usuários sem autorização;
- Utilizar bots, crawlers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo do site sem autorização prévia;
- Reproduzir, enquadrar ou espelhar o site em outras plataformas sem autorização.
A Hokama Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estas disposições, sem aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenções, atualizações ou fatores externos, sem que isso gere qualquer responsabilidade para a Hokama Digital.
Limitação de Responsabilidade
A Hokama Digital não se responsabiliza por:
- Resultados específicos de campanhas de marketing, dado que os mesmos dependem de variáveis de mercado, comportamento do consumidor e algoritmos de plataformas fora do nosso controle;
- Danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes do uso dos serviços ou do acesso ao site;
- Indisponibilidade ou falhas de plataformas de terceiros (Meta, Google, ActiveCampaign, etc.) que impactem a prestação dos serviços;
- Conteúdo de sites ou serviços de terceiros vinculados ao nosso site — cada um regido por suas próprias políticas;
- Danos causados por uso indevido das credenciais de acesso fornecidas ao Cliente;
- Alterações unilaterais nas políticas das plataformas de anúncios que afetem campanhas em andamento.
Responsabilidade máxima: Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Hokama Digital perante o Cliente, decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos serviços prestados, estará limitada ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de prestação de serviços.
Rescisão
A relação contratual pode ser encerrada nas seguintes hipóteses:
- Por acordo mútuo: a qualquer tempo, mediante comunicação escrita de qualquer das partes e ajuste dos valores devidos;
- Pelo Cliente: mediante aviso prévio de 30 dias, sujeitando-se ao pagamento dos serviços já prestados e das multas contratuais eventualmente previstas;
- Pela Hokama Digital: em caso de inadimplência do Cliente por mais de 30 dias, descumprimento destes Termos, fornecimento de informações falsas ou conduta antiética, com notificação prévia de 15 dias;
- Imediatamente pela Hokama Digital: em caso de uso dos serviços para fins ilícitos, fraude, violação de direitos de terceiros ou atividades que possam gerar responsabilidade legal à empresa.
A rescisão não exime o Cliente do pagamento de serviços já realizados ou compromissos financeiros assumidos até a data de encerramento.
Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site e no contexto da prestação de serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em hokamadigital.com.br/politica-de-privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente e concordar com as práticas de coleta, uso e tratamento de dados descritas na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Disposições Gerais
Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Santana de Parnaíba – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo se o Cliente se enquadrar como consumidor hipossuficiente, hipótese em que prevalecerá o foro do seu domicílio.
Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato específico de prestação de serviços (quando aplicável), constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os entendimentos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.
Tolerância: A eventual tolerância de qualquer das partes com o descumprimento de cláusulas destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos, podendo ser exigido o cumprimento a qualquer tempo.
Invalidade parcial: Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
Atualizações: A Hokama Digital reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
Contato
Para esclarecimentos, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
Hokama Digital LTDA
CNPJ: 41.998.736/0001-88
Endereço: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 3800 – Ap. 94C,
Santana de Parnaíba – SP, CEP 06543-001
E-mail: contato@hokamadigital.com.br
Site: hokamadigital.com.br
Retornaremos todas as solicitações em até 5 dias úteis a partir do recebimento.