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Hokama Digital
Documento Legal

Termos de Uso

Condições que regulam o acesso ao nosso site e a contratação dos nossos serviços de marketing digital.

Vigente desde 05 de maio de 2026
Última atualização 05 de maio de 2026
Empresa Hokama Digital LTDA
Cláusula 01

Identificação das Partes

O presente instrumento é celebrado entre:

Prestadora de Serviços

HOKAMA DIGITAL LTDA
CNPJ: 41.998.736/0001-88
Endereço: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 3800 – Ap. 94C,
Santana de Parnaíba – SP, CEP 06543-001
E-mail: contato@hokamadigital.com.br
Site: hokamadigital.com.br

Doravante denominada simplesmente "Hokama Digital".

Usuário / Cliente

Pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída, que acessa o site, solicita orçamento ou contrata os serviços da Hokama Digital. Doravante denominado simplesmente "Cliente" ou "Usuário".

Cláusula 02

Aceitação dos Termos

Ao acessar o site hokamadigital.com.br, preencher qualquer formulário, solicitar orçamento, assinar contrato de prestação de serviços ou realizar qualquer interação com a Hokama Digital, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Atenção: Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, interrompa imediatamente o uso do site e não contrate nossos serviços. A continuidade do uso implica aceitação irrestrita.

Estes Termos se aplicam a todos os Usuários, incluindo visitantes, leads, clientes e parceiros comerciais.

Cláusula 03

Descrição dos Serviços

A Hokama Digital é uma agência de marketing e comercial especializada em estratégias digitais para empresas e profissionais. Nossos serviços incluem, sem limitação:

Os serviços contratados, suas especificações, prazos e valores são definidos em proposta comercial e/ou contrato específico firmado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos no que lhes for específico.

Resultado não garantido: Marketing digital envolve variáveis fora do controle da Hokama Digital, como comportamento do mercado, algoritmos das plataformas e sazonalidade. Resultados apresentados em cases ou materiais de divulgação referem-se a casos específicos e não constituem garantia de performance.

Cláusula 04

Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços da Hokama Digital ocorre mediante:

  1. Aprovação formal da proposta comercial enviada pela Hokama Digital;
  2. Assinatura de contrato de prestação de serviços;
  3. Pagamento da primeira parcela ou sinal conforme acordado.

As condições de pagamento, incluindo valores, formas e prazos, são definidas na proposta comercial. Em caso de atraso no pagamento:

Eventuais reembolsos de valores pagos estão sujeitos às condições estipuladas no contrato específico firmado entre as partes.

Cláusula 05

Obrigações do Usuário / Cliente

O Cliente compromete-se a:

Cláusula 06

Obrigações da Hokama Digital

A Hokama Digital compromete-se a:

Cláusula 07

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site hokamadigital.com.br — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, metodologias, layouts, vídeos e materiais educativos — é de propriedade exclusiva da Hokama Digital ou licenciado por seus respectivos detentores, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É expressamente vedado, sem autorização prévia e escrita da Hokama Digital:

Materiais produzidos para o Cliente: Os criativos, copies e demais materiais produzidos especificamente para o Cliente, após a quitação integral dos valores devidos, são licenciados ao Cliente para uso no contexto da campanha contratada. Os direitos autorais da metodologia e dos processos utilizados permanecem com a Hokama Digital.

Cláusula 08

Uso do Site

O Usuário concorda em utilizar o site hokamadigital.com.br exclusivamente para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos. Estão expressamente proibidas as seguintes condutas:

A Hokama Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estas disposições, sem aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenções, atualizações ou fatores externos, sem que isso gere qualquer responsabilidade para a Hokama Digital.

Cláusula 09

Limitação de Responsabilidade

A Hokama Digital não se responsabiliza por:

Responsabilidade máxima: Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Hokama Digital perante o Cliente, decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos serviços prestados, estará limitada ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de prestação de serviços.

Cláusula 10

Rescisão

A relação contratual pode ser encerrada nas seguintes hipóteses:

A rescisão não exime o Cliente do pagamento de serviços já realizados ou compromissos financeiros assumidos até a data de encerramento.

Cláusula 11

Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site e no contexto da prestação de serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em hokamadigital.com.br/politica-de-privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente e concordar com as práticas de coleta, uso e tratamento de dados descritas na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Cláusula 12

Disposições Gerais

Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Santana de Parnaíba – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo se o Cliente se enquadrar como consumidor hipossuficiente, hipótese em que prevalecerá o foro do seu domicílio.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato específico de prestação de serviços (quando aplicável), constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os entendimentos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

Tolerância: A eventual tolerância de qualquer das partes com o descumprimento de cláusulas destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos, podendo ser exigido o cumprimento a qualquer tempo.

Invalidade parcial: Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

Atualizações: A Hokama Digital reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Cláusula 13

Contato

Para esclarecimentos, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Canal de Contato

Hokama Digital LTDA
CNPJ: 41.998.736/0001-88
Endereço: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 3800 – Ap. 94C,
Santana de Parnaíba – SP, CEP 06543-001
E-mail: contato@hokamadigital.com.br
Site: hokamadigital.com.br

Retornaremos todas as solicitações em até 5 dias úteis a partir do recebimento.